A educação infantil é a primeira etapa d educação básica e tem como finalidade desenvolvimento integral da criança.

A educação infantil será oferecida em creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até 3 (três) anos de idade, e pré-escolas, para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade.

A avaliação não tem objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.

O controle de frequência deve ser feito pela instituição de educação pré-escolar, mas a frequência mínima não é exigida.