Órgãos públicos da administração direta, mesmo que possuam empregados regidos pela CLT, são dispensados de constituir os SESMT.

O técnico de segurança do trabalho deve dedicar, no mínimo, três horas e, no máximo, vinte horas semanais para as atividades dos SESMT, independentemente do risco ocupacional.

Quando se tratar de empreiteiras, considera-se estabelecimento, para fins de aplicação da NR 4, o local onde seus empregados estiverem exercendo suas atividades.

A organização deve registrar os SESMT em planilhas de controle interno, uma vez que não há sistema eletrônico do governo para essa finalidade.

O dimensionamento dos SESMT depende do grau de risco ocupacional e independe do número de empregados.