- Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 109/2009: Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais
A Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais (2009) padronizou, em todo o país, os serviços de proteção social básica e especial e detalhou, em uma matriz, todas as características de cada um deles, previstos na PNAS. Dentre esses está o serviço tipificado que tem por foco o fortalecimento da convivência familiar e comunitária e contribui para o retorno ou permanência na escola, cujas intervenções devem valorizar a pluralidade e a singularidade da condição juvenil e suas formas particulares de sociabilidade. Tal detalhamento caracteriza o serviço para adolescentes e jovens de