Sobre a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que “dispõe sobre a proteção da vegetação nativa”, a localização da área de Reserva Legal no imóvel rural deverá levar em consideração os seguintes estudos e critérios, EXCETO:
Sobre a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que “dispõe sobre a proteção da vegetação nativa”, a localização da área de Reserva Legal no imóvel rural deverá levar em consideração os seguintes estudos e critérios, EXCETO:
