Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, especialmente para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

Universalização do ensino médio gratuito.

Gestão democrática do ensino público, na forma da LDB e da legislação dos sistemas de ensino.

Atendimento gratuito em creches e pré-escolas às crianças de zero a seis anos de idade.

Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino.