Questão 3447337

3447337 Ano: 2024
Disciplina: Direito Digital
Banca: Gama
Orgão: Câm. Alto Paraíso-RO

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Lei 13.709/2018: LGPD

Com base na Lei n.º 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), assinale a alternativa correta:

Dado pessoal sensível é o dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.

Aplica-se LGPD, no tocante ao tratamento de dados pessoais realizado por pessoa natural, para fins exclusivamente econômicos.

A atividade de tratamento de dados pessoais deverá observar o princípio da eventualidade.

A disciplina da proteção de dados pessoais tem como um dos fundamentos a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião.

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