Questão 1526944

1526944 Ano: 2008
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-SP

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Bárbara, estagiária da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, com atuação na área dos direitos da criança e adolescente, recebeu a informação de que estão ocorrendo várias violações administrativas em unidade de internação para adolescente autor de ato infracional. Bárbara, então, repassou a informação ao defensor público, que decidiu ir à unidade para averiguar a sua veracidade.

Nessa situação, de acordo com a Lei n.º 988/2006, o defensor público terá acesso

amplo e irrestrito a todas as dependências do estabelecimento de internação de adolescentes, independentemente de prévio agendamento ou autorização.

irrestrito a todas as dependências do estabelecimento de internação de adolescentes, dependendo de prévio agendamento e autorização do corregedor-geral da defensoria.

irrestrito apenas ao local que consta na denúncia, independentemente de prévio agendamento ou autorização.

amplo e irrestrito a todas as dependências do estabelecimento de internação de adolescentes, desde que haja autorização do defensor público-geral.

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