Questão 310763

310763 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: TJ-AC
Orgão: TJ-AC

Provas:

Conciliador
Provas ×
Juiz Leigo
Provas ×

Prescrição e decadência

No que concerne à prescrição e à decadência nas relações de consumo, assinale a opção CORRETA.

a garantia contratual, que decorre da autonomia da vontade das partes, complementa a garantia legal, podendo, no contrato, ser estipulado prazo superior aos determinados por lei;

as causas de interrupção da prescrição previstas no Código Civil não se aplicam às relações de consumo;

a instauração de inquérito civil, em regra, não obsta o transcurso do prazo decadencial;

nem toda situação relacionada a dano causado ao consumidor por defeito do produto submete-se aos prazos prescricionais.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Conciliador

40 Questões

Juiz Leigo

40 Questões

Provas

Conciliador

Juiz Leigo

Acesse sua Conta

Crie uma Conta