Questão 1441127

1441127 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Militar
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

Provas:

Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Direito
Provas ×

Com relação ao previsto na Medida Provisória n.º 2.215- 10/2001, que dispõe sobre a reestruturação da remuneração dos militares das Forças Armadas, e na lei n.º 3.765/1960, Lei das Pensões Militares, assinale a opção correta.

O militar transferido para a reserva remunerada ex offício, por não haver preenchido as condições de escolha para acesso ao generalato, tem direito ao soldo proporcional.

O militar que foi incorporado a partir de 1 ° de janeiro de 2001 faz jus à percepção de adicional de tempo de serviço.

A contribuição para a assistência médico-hospitalar e social é de até três e meio por cento ao mês e a alíquota de contribuição para a pensão militar é de sete e· meio por cento.

O oficial da ativa, contribuinte obrigatório da pensão militar, que perde posto e patente, não deixará aos · seus beneficiários a pensão militar correspondente.

A contribuição para a pensão militar não incidirá sobre as parcelas que compõem os proventos na inatividade.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Direito

50 Questões

Provas

Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Direito

Acesse sua Conta

Crie uma Conta