No Manual da Redação Oficial constam as definições e finalidades das diversas modalidades de documentos oficiais, tais como ofício, aviso, memorando, exposição de motivos, mensagem, entre outros. Considere as definições a seguir:
I Aviso é a modalidade de comunicação oficial expedido exclusivamente por ministros de Estado.
II Ofício e aviso são modalidades de comunicação oficial que devem ser expedidos por e para todas as autoridades.
III Mensagem é uma modalidade de comunicação entre chefes de poderes públicos.
IV Exposição de motivos é a modalidade de expediente dirigida ao presidente da República ou ao vice-presidente para informá-lo de determinado assunto, propor alguma medida ou submeter a sua consideração ao projeto de ato normativo.
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