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768500 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESGRANRIO
Orgão: UNIRIO

O Chefe do Setor de Licitações de uma Autarquia Federal preside determinado certame, destinado a selecionar fornecedor de papel para impressoras. No curso da licitação, ele acolhe requerimento de uma sociedade empresarial que queria obter o reconhecimento de beneficio não previsto no edital. Com o referido reconhecimento, a sociedade empresária obteve vitória no procedimento de escolha para fornecer o papel exigido pelo serviço público.

Nesse caso, nos termos da Lei nº 8.666/1993, haveria violação ao princípio da vinculação ao instrumento

 

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