- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que, conforme as disposições explicitadas no Código de Ética do Servidor Público (Decreto nº 1.171/94), quase sempre conduz