Pela legislação brasileira, os indivíduos considerados viciados em substâncias que causam dependência física e/ou psíquica são penalmente irresponsáveis e devem ser submetidos a tratamento compulsório.

Os surdos-mudos, mesmo os que recebem tratamento em clínicas especializadas e podem expressar sua vontade, são considerados penalmente irresponsáveis

Os crimes cometidos sob o efeito da violenta emoção, logo após a injusta provocação da vítima, têm direito a um atenuante.

O indivíduo que pratica um crime em estado de embriaguez preterdolosa está isento de responsabilidade penal.

Os epilépticos de crises generalizadas são incapazes para a vida civil, não podendo testemunhar, contratar, votar ou gerir seus negócios.