A vida política nacional vem sendo marcada por certa
transferência de decisões do Legislativo e até mesmo do
Executivo para os tribunais. A respeito desse tema, julgue os itens
a seguir.
O Poder Judiciário não tem base constitucional para agir na
ausência de decisões dos Poderes Executivo ou Legislativo.Provas
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Enfermeiro - SAMU (FHS)
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