Magna Concursos
222355 Ano: 2010
Disciplina: Sociologia
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Diadema-SP
Provas:
O Estatuto da Cidade fortaleceu o papel do município como regulador do direito de propriedade da terra urbana, minimizando os conflitos e questionamentos jurídicos surgidos em consequência da utilização dos instrumentos urbanísticos pelas prefeituras. Essa regulação pressupõe uma intermediação
 

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