Questão 1397087

1397087 Ano: 2015
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: FUNDEP
Orgão: Câm. Nova Serrana-MG

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Características, Princípios e Disposições Gerais (arts. 1º ao 3º)

Constituem princípios fundamentais da relação de consumo, EXCETO:

Proteção da vida, saúde e segurança; educação para o consumo; e qualidade dos serviços públicos.

Informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços; proteção contratual; e acesso à justiça.

Proteção contra a publicidade enganosa e abusiva; indenização; e facilitação de defesa de seus direitos.

Informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços; anterioridade e garantia nonagesimal; e proteção contra a publicidade enganosa e abusiva.

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