Questão 1492437

1492437 Ano: 2004
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Moura Melo
Orgão: Pref. São Bernardo do Campo-SP

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Assistente Social
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e ProjetosLei 8.742: Benefícios Eventuais

Na Lei Orgânica da Assistência Social, Art.22, entende-se por benefícios eventuais:

Aqueles que visam ao pagamento de auxílio por natalidade ou morte às famílias cuja renda mensal seja inferior a 1( um) Salário Mínimo.

Aqueles que visam ao pagamento de auxílio por natalidade ou morte às famílias cuja renda mensal per capita seja inferior a ¼ (um quarto) do Salário Mínimo.

Aqueles que visam ao pagamento de auxílio por natalidade ou morte às famílias cuja renda per capita seja inferior a 1(um) Salário Mínimo.

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