Questão 1305199

1305199 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Planexcon
Orgão: Pref. Rio Pedras-SP

Provas:

Conselheiro Tutelar
Provas ×

ECAEspecialDo Conselho Tutelar

E considerado atribuição do Conselho Tutelar, exceto:

Requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário.

Encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente.

Decretar a perda do poder familiar no caso de constatação de agressão física contra criança e adolescente.

Assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamenta ria para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.

Representar junto a autoridade judicia ria nos casos de descumprimento injustificado de suas deliberações.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Conselheiro Tutelar

30 Questões

Provas

Conselheiro Tutelar

Acesse sua Conta

Crie uma Conta