Junto a ele oficiarão o Procurador-Geral da República e o Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

Compõe-se de dezessete membros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade.

Seus membros exercerão mandato de dois anos, vedada a recondução.

Será presidido pelo Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Seus integrantes serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha por um terço do Congresso Nacional.