- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios Constitucionais
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos Sociais
À luz dos direitos e deveres individuais e coletivos e dos direitos sociais, estabelecidos na Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte.
No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.