A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho (BRASIL, 1996). De acordo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei n.º 9.394/1996, o ensino é ministrado com base, entre outros, no seguinte princípio: