Na constituição De acordo com o “Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado. Esta é garantida mediante políticas sociais e econômicas que visam a redução do risco de doença e de outros agravos e também garantem o acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. Também fala da criação do SUS, que é regulamentado e segue alguns princípios doutrinários.

I) Foi regulamentado pela lei 8080 que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde e das transferências inter-governamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

II) Foi regulamentado pela lei 8142 que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

III) Todo cidadão é igual perante o SUS. Os serviços de saúde devem saber quais são as diferenças dos grupos da população e trabalhar cada necessidade. O SUS deve tratar desigualmente os desiguais.

IV) As ações de saúde devem ser combinadas e voltadas, ao mesmo tempo, para a prevenção e a cura. Isto faz com que as ações de promoção, prevenção e de recuperação formem um todo indivisível que não podem ser compartimentalizadas.

V) A rede de serviços do SUS deve ser organizada em níveis de complexidade tecnológica crescente de forma regionalizada e hierarquizada, permitindo um conhecimento maior dos problemas de saúde da população de uma área definida.

De acordo com as afirmativas acima, marque a opção CORRETA: