Questão 957374

957374 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-MS

Provas:

No que concerne ao Poder Legislativo, assinale a opção correta.

O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, com legislatura anual.

Compete exclusivamente ao Congresso Nacional sustar portaria ministerial que exorbite do poder regulamentar.

A suspensão da execução de lei declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) compete à Câmara dos Deputados.

As imunidades parlamentares serão automaticamente suspensas durante o estado de sítio.

Os integrantes da Câmara dos Deputados são eleitos pelo sistema majoritário.

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