Questão 1211859

1211859 Ano: 2012
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-RO

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Política/Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH)Programa Nacional de Direitos Humanos

O Programa Nacional de Direitos Humanos

identifica, desde a sua primeira edição, os órgãos estatais diretamente responsáveis pela realização das diretrizes ou ações nele previstas.

é atualizado respeitando-se a periodicidade estabelecida na CF.

não foi positivado quando de sua primeira edição, já que havia sido produzido exclusivamente por iniciativa da sociedade civil organizada.

incorporou ações especificamente relacionadas à DP apenas a partir de sua segunda edição.

encontra-se em sua terceira edição, que incorporou proposições oriundas da 11.ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos e de outras tantas conferências temáticas nacionais.

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