Magna Concursos
109857 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: QUADRIX
Orgão: CREF-11

enunciado 109857-1

Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item.

Ao afirmar que é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer, a Constituição faz com que a exigência do registro nos Conselhos Profissionais de Educação Física torne-se dispensável para o exercício da profissão, mesmo existindo lei infraconstitucional que assim exija.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Agente de Orientação e Fiscalização

120 Questões