3897152
Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IASP
Orgão: Pref. São Sebastião Alto-RJ
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IASP
Orgão: Pref. São Sebastião Alto-RJ
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- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Substituta (arts. 28 ao 52-D)Da Guarda (Art. 33 a 35)
Nos termos da Lei n° 8.069/1990 referente à guarda que
obriga a prestação de assistência material, moral e
educacional à criança ou adolescente, julgue os itens a
seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):
()A guarda confere a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, exceto aos pais.
()A criança ou adolescente no que se refere à guarda apresenta a condição de dependente, onde possui todos os direitos, inclusive previdenciários.
()A guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, apenas liminarmente.
Assinale a alternativa CORRETA.
()A guarda confere a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, exceto aos pais.
()A criança ou adolescente no que se refere à guarda apresenta a condição de dependente, onde possui todos os direitos, inclusive previdenciários.
()A guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, apenas liminarmente.
Assinale a alternativa CORRETA.
