Questão 757658

757658 Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFSC
Orgão: UFSC

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Médico do Trabalho
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Lei 8.112/1990: RJUSeguridade Social do Servidor

A Lei nº 8.112/1990, na seção VI do capítulo II (Dos Benefícios), trata sobre a licença por acidente em serviço. A esse respeito, assinale a alternativa CORRETA.

Será licenciado, com remuneração proporcional, o servidor acidentado em serviço, caso o dano tenha ocorrido no percurso da residência para o trabalho.

A prova do acidente será feita no prazo de 24 horas, prorrogável quando as circunstâncias assim o exigirem.

Equipara-se ao acidente em serviço o dano decorrente de agressão sofrida ou mesmo provocada pelo servidor no exercício do cargo, bem como aquele sofrido no percurso da residência para o trabalho e vice versa.

Configura acidente em serviço o dano físico ou mental sofrido pelo servidor que se relacione, mediata ou imediatamente, com as atribuições do cargo exercido.

O servidor acidentado em serviço que necessite de tratamento especializado não existente em instituição pública poderá ser tratado em instituição privada, à custa de recursos públicos, desde que seja constatada essa necessidade pelo seu médico assistente.

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