que está estabelecido no Estado há mais de dois anos, que está regularizado perante a Fazenda Estadual e que é proprietário ou possuidor a outro título, de armazém instalado no Estado, com capacidade mínima de dez mil toneladas, exceto o de produtor.

que está estabelecido no Estado há mais de três anos, que está regularizado perante a Fazenda Estadual e que é proprietário ou possuidor a outro título, de armazém instalado no Estado, com capacidade mínima de vinte mil toneladas, exceto o de produtor;

que está estabelecido no Estado há mais de um ano, que está regularizado perante a Fazenda Estadual e que é proprietário ou possuidor a outro título, de armazém instalado no Estado, com capacidade mínima de cinco mil toneladas, exceto o de produtor.

que está estabelecido no Estado há mais de dois anos, que está regularizado perante a Fazenda Estadual e que é proprietário ou possuidor a outro título, de armazém instalado no Estado, com capacidade mínima de vinte mil toneladas, exceto o de produtor.

que está estabelecido no Estado há mais de três anos, que está regularizado perante a Fazenda Estadual e que é proprietário ou possuidor a outro título, de armazém instalado no Estado, com capacidade mínima de dez mil toneladas, exceto o de produtor.