Fulano da Silva, cidadão brasileiro, protocolou pedido de informações
de interesse público junto ao Ministério Público,
com base na Lei nº
12.757/2011. Todavia, parte das informações solicitadas é sigilosa, enquanto a outra parte não mais
está arquivada com o Ministério Público, tendo sido encaminhada
a órgão da Administração Estadual cujo destino é do
conhecimento do Ministério Público.
Nessa situação, portanto, é correto afirmar com base na mencionada Lei de Acesso à Informação que o pedido de Fulano
Nessa situação, portanto, é correto afirmar com base na mencionada Lei de Acesso à Informação que o pedido de Fulano
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Analista de Promotoria - Medicina/Psiquiatria
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