Oferecer, para a população de quatro a dezessete anos com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento, o acesso à Educação Básica, preferencialmente na rede especializada de ensino, com a garantia de salas de recursos multifuncionais, classes e serviços especializados.

Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de quinze a dezessete anos e elevar a taxa líquida de matrículas no Ensino Médio para 85%.

Garantir a oferta do Ensino Fundamental de nove anos para toda a população de seis a quatorze anos, assim como garantir que pelo menos 45% dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada.

Ampliar, até 2016, a oferta de Educação Infantil em escolas para as crianças de quatro a cinco anos e reduzir em 50% a oferta em creches para as crianças de até três anos.