Observe as definições a seguir, constantes da Lei 8.666/93:
I. Toda transferência de domínio de bens a terceiros.
II. A que é feita pelos órgãos e entidades da Administração, pelos próprios meios.
Elas se referem respectivamente a:
Observe as definições a seguir, constantes da Lei 8.666/93:
I. Toda transferência de domínio de bens a terceiros.
II. A que é feita pelos órgãos e entidades da Administração, pelos próprios meios.
Elas se referem respectivamente a: