- CPC 1973CPC-1973: Princípios Gerais do Processo
- CPC 1973CPC-1973: Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo
- CPC 1973CPC-1973: Da formação do processo
Na formação do processo, existe a previsão legal de que a alteração do pedido ou da causa de pedir em nenhuma hipótese será permitida após o saneamento. Essa situação caracteriza o princípio;