por se acharem em posse contínua e incontestada com justo título e boa-fé, por termo superior a 15 (quinze) anos.

por se acharem em posse pacífica e ininterrupta, por 20 (vinte) anos, independentemente de justo título e boa fé.

em virtude de lei ou concessão emanada de governo estrangeiro e ratificada ou reconhecida, expressa ou implicitamente, pelo Brasil, em tratado ou convenção de limites.

os que contornam as ilhas situadas em zona onde se faça sentir a influência das marés.