- Assistência Social
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas Sociais
- Proteção Social
De acordo com Lei orgânica da Assistência Social, a assistência social tem por objetivo, no contexto da proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, especialmente, exceto: