A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.

A habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.

O amparo às crianças e aos adolescentes carentes.

A garantia de 02 (dois) salários-mínimos de benefício mensal à pessoa com deficiência que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção.

A promoção da integração ao mercado de trabalho.