- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeServiços Privados de Assistência à SaúdeArts. 24 ao 26: Participação Complementar
As instituições privadas podem participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde. Considerando essa participação, analise as afirmativas a seguir.
I. Não se faz necessária a celebração de contrato ou convênio para a participação dessas instituições no SUS.
II. Dentre as instituições privadas, as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos têm preferência em participar do SUS.
III. É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
Assinale a alternativa correta.
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