- LegislaçãoLei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação
- Políticas SociaisPromoção SocialEducação
A revogação do Decreto nº 2.208, de 1997, pelo Decreto 5.154 lançou as bases para a integração do ensino médio com a educação profissional. A política educacional do governo Luis Inácio Lula da Silva privilegiou:
