O Agente Comunitário de Saúde e o Agente de Combate às Endemias não podem realizar atividades de forma integrada relacionadas a Educação Popular em Saúde.

O Agente de Combate às Endemias não poderá participar da execução, da coordenação ou da supervisão das ações de vigilância epidemiológica e ambiental.

Devem ser observadas as ações de segurança e de saúde do trabalhador na execução das atividades dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.

O Agente Comunitário de Saúde deve residir na área da comunidade em que atuar, somente depois da contratação por processo seletivo público.