Questão 3567756

3567756 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TRT-20

Provas:

De acordo com o Código de Processo Civil, nas ações possessórias

o procedimento será sempre o especial, independentemente da data da turbação ou esbulho.

não impede a manutenção ou a reintegração de posse a alegação de propriedade sobre a coisa.

é defeso ao autor cumular ao pedido possessório o de indenização em perdas e danos.

pode o réu , desde que por reconvenção, formular pedido possessório ou de indenização

é vedado ao juiz, dado o principio da adstrição, outorgar proteção possessória diversa da pedida, ainda que seus pressupostos estejam provados.

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