Magna Concursos
2325430 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: BANRISUL
Provas:

Julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 13.303/2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

O processo de contratação direta será instruído, no que couber, com os seguintes elementos: razão da escolha do fornecedor ou do executante; justificativa do preço; e, no mínimo, um documento técnico que demonstre a necessidade de contratação.

 

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