Questão 2198164

2198164 Ano: 2021
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IBFC
Orgão: IBGE

Provas:

No que se refere à aplicação das penalidades disciplinares, conforme previsão na Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa correta.

Serão aplicadas pela autoridade que houver feito a nomeação, quando se tratar de destituição de cargo em comissão

Deverão ser aplicadas pelo chefe da repartição, em qualquer hipótese

Não é possível que o Procurador-Geral da República aplique penalidade disciplinar, por falta de previsão legal

A penalidade de advertência apenas poderá ser aplicada pelos Presidentes das Casas do Poder Legislativo e dos Tribunais Federais

A penalidade de suspensão de até 30 (trinta) dias apenas pode ser aplicada pelo Presidente da República

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