3424401
Ano: 2022
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Pindamonhangaba-SP
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Pindamonhangaba-SP
Provas:
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Natural (Art. 25 a 27)
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990) tem por objetivo proteger integralmente crianças e adolescentes, garantindo que eles sejam criados e educados no seio de suas famílias. Entende-se por família natural