- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Princípios e das Diretrizes
Conforme a Lei 8.742 de 07.12.93, em seu artigo 4º, a Assistência Social rege-se pelos seguintes princípios, EXCETO:
Conforme a Lei 8.742 de 07.12.93, em seu artigo 4º, a Assistência Social rege-se pelos seguintes princípios, EXCETO: