Questão 2399836

2399836 Ano: 2010
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FUNVAPI
Orgão: Pref. Guaraí-TO

Provas:

Conforme a Lei 8.742 de 07.12.93, em seu artigo 4º, a Assistência Social rege-se pelos seguintes princípios, EXCETO:

Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.

Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.

Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.

Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

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