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Respondida
941689
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
FCC
Orgão:
TRE-RS
Provas:
Analista Judiciário - Área Administrativa
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Ação penal e ação civil ex delicto
Peça Acusatória
Denúncia e Queixa
Ação penal e ação civil ex delicto
Ação Penal
O direito de queixa NÃO poderá ser exercido
A
por fundações ou associações.
B
por curador especial nomeado pelo Juiz ao menor de 18 anos.
C
pela mulher casada, sem o consentimento do marido.
D
pelo cônjuge ou parente, caso o querelante desista da ação.
E
pelo Ministério Público, caso o ofendido menor de 18 anos não tenha representante legal.
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