Ordenador de despesa é o agente público, formalmente designado, eleito ou nomeado por autoridade pública competente, que se constitui, nos termos da lei ou de regulamento específico, no responsável pela administração superior do ente público e de cujos atos de gestão resultem a utilização, a arrecadação, a guarda, o gerenciamento ou a administração de dinheiros, bens e valores públicos pelos quais o ente responda ou que, em nome deste, assuma obrigações de natureza pecuniária.

O ordenador de despesa originário é aquele que possui poderes e atribuições definidas em lei ou regulamento para autorizar a realização das despesas do ente administrado.

O ordenador de despesas constitui-se na autoridade máxima do ente público, detentora de atribuições exclusivas e que têm origem em lei, e, por isso, seu poder ordenatório é reconhecido como primário ou originário.

Na categoria de ordenador de despesa, incluem-se todos os servidores públicos em cargos de gestão máxima de suas instituições, exceto os Secretários de Estado e os Presidentes de Autarquias, de Fundações e de Sociedades de Economia Mista.

O ordenador de despesa derivado é aquele que, por ato de delegação de poderes emanados do ordenador de despesa originário ou primário, assume atribuições deste quanto à ordenação de despesas. Nessa categoria, podem se enquadrar os Secretários Adjuntos, os chefes de departamento e os diretores de entidades públicas.