Magna Concursos
994143 Ano: 2012
Disciplina: Meio Ambiente
Banca: NUCEPE
Orgão: PC-PI
Provas:
Com base no Código Florestal – Lei nº 4771/1965 –, responda à questão.
Considerando possíveis danos ao meio ambiente, constitui contravenção penal, punível com três meses a um ano de prisão simples ou multa:
 
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