Questão 3448024

3448024 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IDESG
Orgão: Câm. Areal-RJ

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Teoria Geral da ConstituiçãoClassificação das Normas Constitucionais

A Constituição Federal de 1988 dispõe sobre a aplicabilidade das normas constitucionais. Considerando os diferentes tipos de normas constitucionais, assinale a alternativa correta.

Normas de eficácia contida têm aplicabilidade direta, imediata e integral, mas podem ter seus efeitos restringidos por legislação infraconstitucional.

Normas de eficácia plena são aquelas que dependem de regulamentação infraconstitucional para produzirem efeitos.

Normas de eficácia limitada produzem todos os seus efeitos independentemente de regulamentação.

Normas de eficácia absoluta somente podem ser alteradas por emendas constitucionais em cláusulas pétreas.

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