Posse é o ato de investidura apenas em cargo público de provimento efetivo e o exercício é o efetivo desempenho do cargo.

Posse e exercício são iguais em suas características.

O prazo para a posse é de 30 dias, contados da publicação do ato de provimento (nomeação) e o exercício terá início também no prazo de 30 dias, contados a partir da data da posse.

Exercício em cargo público independe do efetivo desempenho das atribuições e responsabilidades do cargo.