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Respondida
890738
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
MPE-SP
Orgão:
MPE-SP
Provas:
Promotor de Justiça
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Organização do Estado
Organização dos Poderes
Repartição de Competências Constitucionais
Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
A
Direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.
B
Direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho.
C
Registros públicos.
D
Sistemas de consórcios e sorteios.
E
Desapropriação.
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