O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) é um dos órgãos reguladores do exercício prático da contabilidade e, nesse sentido, responsável pela edição da Resolução CFC nº 1.128/2008, a qual aprovou a Norma Brasileira de Contabilidade Técnica (NBC T) 16.1 – Conceituação, Objeto e Campo de Aplicação. De acordo com a NBC T 16.1, para efeitos contábeis, não constitui entidade do setor público: