O PCMSO deve ser elaborado considerando os riscos ocupacionais identificados pela Norma Regulamentadora nº 15 e seus agentes insalubres.

Aplica-se às organizações e aos órgãos públicos da Administração direta e indireta, bem como aos órgãos dos poderes legislativo e judiciário e ao Ministério Público, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), empregados autônomos, cooperativados e estatutários.

Cabe ao PCMSO uma vigilância passiva da saúde ocupacional, por meio de exames médicos dirigidos que incluam, além dos exames previstos nesta NR, a coleta de dados sobre sinais e sintomas de agravos à saúde relacionados aos riscos ocupacionais.

Cabe ao empregador garantir a elaboração e a efetiva implantação do PCMSO e indicar médico do trabalho responsável pelo PCMSO, sem necessidade de custear para o empregado que se candidata a um cargo todos os procedimentos relacionados ao PCMSO.

Tem como diretrizes, dentre outras, rastrear e detectar precocemente os agravos à saúde relacionados ao trabalho, detectar possíveis exposições excessivas a agentes nocivos ocupacionais e definir a aptidão de cada empregado para exercer suas funções ou tarefas determinadas.